A Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como o GRUPO SANTA CASA FRANCA trata os dados pessoais que porventura sejam necessários para os serviços realizados ou contratados.
O objetivo é esclarecer acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o titular do dado poderá consultar, atualizar ou requerer a exclusão dessas informações.
Essa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização na legislação aplicável e/ou adoção de melhorias na proteção de dados, razão pela qual se convida os interessados a consultar periodicamente esse documento.

Princípios:
O GRUPO SANTA CASA FRANCA, assim como seus Prestadores de Serviços se comprometem a cumprir as exigências previstas na legislação aplicável, em respeito aos seguintes princípios:
Os dados pessoais serão coletados, de forma adequada e limitada para finalidades determinadas, explícitas legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (finalidade, adequação e necessidade);
Os titulares dos dados pessoais terão garantia de acesso, atualizações e informações sobre a realização do tratamento de seus dados pessoais (livre acesso, qualidade e transparência);
Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas de segurança de dados adequadas (Segurança e Prevenção).
Tratamento de Dados Pessoais:
A coleta de dados pessoais dependerá do consentimento do titular, sendo esse dispensável nas hipóteses abaixo:
Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dados Coletados:
Dentre os vários titulares de dados com os quais O GRUPO SANTA CASA FRANCA se relaciona (pacientes/beneficiários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços), podem ser coletados os dados pessoais conforme descritos abaixo:
Informações pessoais (nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, RG, CNH, registro profissional [CRM, OAB, CREA, dentre outros], número de passaporte, nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, Cartão Nacional da Saúde;
Informações relativas a contrato de trabalho (PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;
Informações sobre saúde (registro médico, informações de saúde necessárias ao atendimento para fins de prestação de serviço de assistência médico-hospitalar);
Informações financeiras para cliente particulares (carteirinha do SUS, conta bancária, dados de pagamento, número de cartão de crédito);
Informações sensíveis adicionais (dados biométricos, dados genéticos, etnia, filiação a associação [sindical, política ou religiosa], orientação sexual, registro criminal, religião, vida sexual)
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados.
Meios de Coleta e Finalidades:
Dados relacionados à contratos firmados:
Para o cumprimento de contratos de trabalho (colaboradores), de fornecimento ou de prestação de serviços para o GRUPO SANTA CASA FRANCA, serão coletados e armazenados dados pessoais relacionados ou necessários a sua execução.
Ficam comprometidas as partes envolvidas em tais formalizações, inclusive colaboradores, quanto à obediência integral e irrestrita à legislação aplicável e à presente Política, sob pena de quebra de contrato sem prejuízo de aplicação das penalidades legais cabíveis.
Dados relacionados à pacientes:
Para cadastro do paciente para atendimento são coletadas as seguintes informações:
Para a condução da consulta e constituição do prontuário médico dos pacientes serão coletados dados sobre informações de saúde e outras informações sensíveis adicionais, na proporção mínima necessária para uma anamnese adequada e tratamento preciso.
O acesso e manuseio das informações do prontuário médico é restrito a profissionais de saúde envolvidos no tratamento do paciente que são obrigados ao sigilo profissional;
Outros profissionais não obrigados ao sigilo profissional, tem o acesso e manuseio restrito das informações do prontuário médico para armazenamento das informações, verificação/auditoria de procedimentos médicos e apoio a equipe de saúde.
Cuidados adicionais serão adotados para tratamento dos dados classificados como sensíveis, conforme estabelece a legislação vigente.
Finalidades do tratamento:
Os dados pessoais coletados terão sempre por finalidade atender ao disposto no objeto das respectivas contratações, devendo facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre as Partes.
Dentre as finalidades destacam-se:
Informações Pessoais: para identificar e confirmar sua identidade para fins de atendimento, analisar eventuais cobranças por atendimentos realizados, lançamento de programas de saúde e assuntos contratuais, administrar pesquisas de opinião e promoções, atender solicitações e demandas dos próprios Pacientes/Beneficiários, de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas no cumprimento obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
Informações relativas ao contrato de trabalho: para fins de verificação de elegibilidade do paciente/beneficiário para figurar como titular do plano e para administrar pesquisas e promoções;
Informações sobre saúde: para entender o histórico clínico, compreender o quadro de saúde atual através do histórico de saúde e dados de enfermagem, apoiar na descrição do resultado e direcionamento no diagnóstico, definir tratamento médico e cirúrgico, validar prescrições de medicamentos, verificar o grau de satisfação do atendimento recebido para desenvolvimento de ações necessárias, atender demandas jurídicas e/ou regulatórias;
Informações sensíveis adicionais: para entender o histórico clínico, compreender o quadro de saúde através dos prontuários e dados de enfermagem, apoiar na descrição do resultado e direcionamento no diagnóstico, definir tratamento médico, atender demandas legais, fiscais e/ou regulatórias, identificar doenças ou condições de saúde que prevalecem em determinados grupos, verificar eventuais restrições de tratamento devido à orientação/crença religiosa.
Se o Titular de Dados fornecer Informações Pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações.